DESIGNAR A SENHORA ERIKA MIRELLA MENDES FERREIRA, MATRICULA Nº 000156-, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR, COMO FISCAL TITULAR, O CONTRATO QUE TEM POR OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, MEDIANTE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA(S) INTEGRADO(S) PARA GESTÃO PÚBLICA NO MÓDULO: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI A TRANSPARÊNCIA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) REFERENTE À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E GESTOR DE NOTAS FISCAIS, ATENDENDO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº11/2021- TCM/PA”.