[{"Id":"1246","Numero":"216","Data":"2026-06-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramojuidoscampos.pa.gov.br/leis/1246"},{"Id":"1245","Numero":"215","Data":"2026-06-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, DOMESTICADOS, SILVESTRES NATIVOS E EXÓTICOS NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS; DEFINE CONDUTAS CARACTERIZADORAS DE MAUS-TRATOS; INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS; REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO; ESTABELECE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DAS MULTAS APLICADAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramojuidoscampos.pa.gov.br/leis/1245"},{"Id":"1244","Numero":"214","Data":"2026-06-01","Descricao":"PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 001 DE 24 JUNHO DE 2015.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramojuidoscampos.pa.gov.br/leis/1244"},{"Id":"1223","Numero":"213","Data":"2026-05-25","Descricao":"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, CRIA A HOMENAGEM EMPREENDEDOR DESTAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramojuidoscampos.pa.gov.br/leis/1223"},{"Id":"1224","Numero":"212","Data":"2026-04-10","Descricao":"REGULA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PREVISTA NO ART. 37, IX DA CRFB/88, INSTITUINDO O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL DE TRABALHO TEMPORÁRIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramojuidoscampos.pa.gov.br/leis/1224"},{"Id":"1210","Numero":"211","Data":"2026-04-07","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS FAZENDÁRIOS MUNICIPAIS ? PROREFAZ 2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramojuidoscampos.pa.gov.br/leis/1210"},{"Id":"1211","Numero":"210","Data":"2026-03-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO, SOLTURA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, ESTABELECE INFRAÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramojuidoscampos.pa.gov.br/leis/1211"},{"Id":"1197","Numero":"209","Data":"2026-03-24","Descricao":"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO OESTE DO PARÁ-CIMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramojuidoscampos.pa.gov.br/leis/1197"},{"Id":"1196","Numero":"208","Data":"2026-03-19","Descricao":"INSTITUI O FESTIVAL DA UNIÃO,  FÉ, EDUCAÇÃO E COMUNIDADE EM VISTA ALEGRE DO RIO MOJÚ, MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramojuidoscampos.pa.gov.br/leis/1196"},{"Id":"1251","Numero":"","Data":"2026-02-18","Descricao":"PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS EXERCÍCIO 2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL","Url":"https://www.camaramojuidoscampos.pa.gov.br/leis/1251"}]