[{"Id":"1210","Numero":"211","Data":"2026-04-07","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS FAZENDÁRIOS MUNICIPAIS ? PROREFAZ 2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramojuidoscampos.pa.gov.br/leis/1210"},{"Id":"1211","Numero":"210","Data":"2026-03-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO, SOLTURA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, ESTABELECE INFRAÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramojuidoscampos.pa.gov.br/leis/1211"},{"Id":"1197","Numero":"209","Data":"2026-03-24","Descricao":"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO OESTE DO PARÁ-CIMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramojuidoscampos.pa.gov.br/leis/1197"},{"Id":"1196","Numero":"208","Data":"2026-03-19","Descricao":"INSTITUI O FESTIVAL DA UNIÃO,  FÉ, EDUCAÇÃO E COMUNIDADE EM VISTA ALEGRE DO RIO MOJÚ, MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramojuidoscampos.pa.gov.br/leis/1196"},{"Id":"1179","Numero":"207","Data":"2025-12-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LDO, PPA E LOA VIGENTE NO MUNICÍPIO DE MOJUI DOS CAMPOS, EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramojuidoscampos.pa.gov.br/leis/1179"},{"Id":"1178","Numero":"206","Data":"2025-12-18","Descricao":"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PARÁ - PLANMOB - E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramojuidoscampos.pa.gov.br/leis/1178"},{"Id":"1180","Numero":"205","Data":"2025-12-15","Descricao":"DENOMINA ?VICENTE FERREIRA CRUZ?, A PRAÇA DA COMUNIDADE PALHAL EM MOJUÍ DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramojuidoscampos.pa.gov.br/leis/1180"},{"Id":"1185","Numero":"204","Data":"2025-12-12","Descricao":"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AS AÇÕES LEGISLATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramojuidoscampos.pa.gov.br/leis/1185"},{"Id":"1184","Numero":"203","Data":"2025-12-02","Descricao":"INCLUI ARTIGOS À LEI Nº 199, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramojuidoscampos.pa.gov.br/leis/1184"},{"Id":"1183","Numero":"202","Data":"2025-12-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO (TFE) E REVOGA A LEI Nº 097, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramojuidoscampos.pa.gov.br/leis/1183"}]