Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1210,211,2026-04-07,"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS FAZENDÁRIOS MUNICIPAIS ? PROREFAZ 2026.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1211,210,2026-03-27,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO, SOLTURA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, ESTABELECE INFRAÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1197,209,2026-03-24,"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO OESTE DO PARÁ-CIMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1196,208,2026-03-19,"INSTITUI O FESTIVAL DA UNIÃO,  FÉ, EDUCAÇÃO E COMUNIDADE EM VISTA ALEGRE DO RIO MOJÚ, MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1179,207,2025-12-18,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LDO, PPA E LOA VIGENTE NO MUNICÍPIO DE MOJUI DOS CAMPOS, EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1178,206,2025-12-18,"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PARÁ - PLANMOB - E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1180,205,2025-12-15,"DENOMINA ?VICENTE FERREIRA CRUZ?, A PRAÇA DA COMUNIDADE PALHAL EM MOJUÍ DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1185,204,2025-12-12,"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AS AÇÕES LEGISLATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1184,203,2025-12-02,"INCLUI ARTIGOS À LEI Nº 199, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1183,202,2025-12-01,"DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO (TFE) E REVOGA A LEI Nº 097, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.",2025,"LEI MUNICIPAL"